Documento legal
Termos e Condições de Uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
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2. Natureza do Site
Este site tem caráter institucional e informativo, apresentando as áreas de atuação, os sócios e os canais de contato do escritório. O conteúdo aqui disponibilizado não constitui consulta jurídica, parecer ou aconselhamento legal formal, e não substitui o atendimento individualizado prestado mediante contratação dos serviços do escritório.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, logotipo, identidade visual, fotografias e demais elementos gráficos, é de propriedade do Isaac & Jefferson Advocacia Estratégica ou de seus respectivos titulares, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material deste site sem autorização prévia e expressa.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar este site, você concorda em não:
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- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem consentimento prévio;
- Utilizar meios automatizados (bots, crawlers) que sobrecarreguem ou prejudiquem o funcionamento do site.
5. Canais de Contato e Atendimento
O contato com o escritório pode ser realizado pelo WhatsApp (21) 99311-4685, disponível para atendimento conforme os horários informados no site, incluindo plantão para demandas criminais e verdadeiramente urgentes. O envio de mensagem através dos canais do site não formaliza, por si só, uma relação advogado-cliente, que depende de contratação específica.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
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7. Limitação de Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste site são fornecidas de boa-fé e com base na legislação vigente na data de publicação, podendo sofrer alterações em razão de mudanças legislativas ou jurisprudenciais. O Isaac & Jefferson Advocacia Estratégica não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo deste site, sem a devida consulta jurídica individualizada.
8. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram, Google Maps). O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos.
9. Sigilo Profissional e Ética
Toda comunicação estabelecida no contexto de uma consulta ou relação advogado-cliente está sujeita ao sigilo profissional e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente das disposições gerais destes Termos.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, no site ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
- WhatsApp: (21) 99311-4685
- Endereço: R. Gen. Olímpio, 74A, sl 201 e 202, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, 23510-242